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13° salário | Férias Coletivas

13° salário | Férias Coletivas

O final do ano se aproxima e com ele as obrigações referentes as férias coletivas e ao 13° salário. Preparamos duas listinhas que poderão lhe auxiliar com ambos os assuntos, dê uma olhada e fique a vontade para nos procurar se houver dúvidas 😉

Férias coletivas

  • As férias coletivas podem se aplicar a todos os funcionários de uma empresa ou apenas a determinados setores, e a decisão é do empregador;
  • A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador, podendo determinar a data de início e término;
  • Poderão ser concedidas em uma única vez ou divididas em dois períodos, ou três períodos (com concordância do empregado neste caso).
  • Com as alterações da Reforma Trabalhista as férias poderão divididas, inclusive, aos empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade;
  • Existindo empregados com tempo de serviço inferior a doze meses, serão concedidas férias proporcionais, iniciando-se um novo período aquisitivo, após o seu gozo.
  • O processo de concessão das férias coletivas prevê que o empregador deverá, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, atender às seguintes formalidades:
  • Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) – informando o início e o final das férias, especificando;;
  • Comunicar o Sindicato representativo da respectiva categoria profissional, da comunicação feita ao MTE;
  • Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.

Décimo terceiro salário

  • A companhia deve pagar pelo menos metade do 13º salário entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A outra metade deve ser paga, no máximo, até 20 de dezembro;
  • O trabalhador pode optar por receber metade do seu 13º quando tirar férias, mas precisa avisar a empresa no mês de janeiro;
  • Empregados domésticos com carteira assinada também têm direito ao 13º salário;
  • Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior;
  • O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa;
  • O cálculo do 13° é correspondente a 1/12 da remuneração por mês de trabalho;
  • As faltas injustificadas interferem no cálculo do 13º. A regra é que, o mês só é considerado a partir dos 15 dias trabalhados, caso o colaborador tenha trabalhado menos de 15 dias no mês com faltas injustificadas dos demais dias, ele perde o direito a 1/12 do décimo terceiro que receberia.
— 10 de outubro de 2018

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