Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades
Fique atento a esta novidade! A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF.
Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição. Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais.
— Qualquer pessoa que conste na declaração (filho, dependente etc) que seja residente no Brasil terá que ter CPF. É uma das exigências desse ano — explicou o auditor da Receita Federal, Leonidas Quaresma.
O CPF pode ser feito nos Correios e nas agências do Banco do Brasil. Para os menores de 16 anos é preciso levar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação. Vale, por exemplo, a certidão de nascimento. Além disso, é preciso apresentar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso. Não é necessário que a criança compareça para a retirada do documento.
Em alguns casos, a Receita Federal pode exigir que o contribuinte compareça em uma de suas unidades para finalização do atendimento e emissão do número de CPF. Nesses casos, o contribuinte receberá um protocolo de atendimento, com as devidas orientações.
Para quem tem 16 anos ou + e possui título de eleitor regular, solicitação para a inscrição no CPF pode ser realizada, gratuitamente, por meio do site da Receita Federal. É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço. O número de inscrição é gerado no momento em que o CPF é solicitado, sendo possível imprimir o comprovante de inscrição.
Fonte: Extra
— 7 de fevereiro de 2019