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Entenda o e-Social

Entenda o e-Social

Mas afinal, o que é o e-Social?

Nada mais é que O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas criado pela Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal, com o intuito de facilitar o trabalho das empresas e diminuir a burocracia.

Através deste novo sistema será possível enviar um único documento para todos os órgãos, contendo todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Como exemplo:

  • informações sobre os contratos de trabalho: datas de início, salário dos funcionários, eventuais promoções, férias, avisos prévios, condições especiais, licenças etc;
  • folhas de pagamento;
  • condições de trabalho;
  • atestados médicos e ocupacionais;
  • declarações de imposto de renda da pessoa jurídica;
  • recolhimento de imposto de renda das pessoas físicas;
  • comprovantes do recolhimento de FGTS entra outras…

A implantação será obrigatória a partir do mês de janeiro de 2018 para todas as empresas que apresentarem faturamento superior a R$ 78 milhões. Para as demais, a obrigatoriedade surgirá no mês junho de 2018.

Vale ressaltar que apesar de não existir previsão legal acerca de penalidades pela não implantação do sistema em tempo hábil, a partir das datas designadas não será possível cumprir estas de outra maneira, ou seja, não tem jeito, é preciso se adequar!

Pequenas e micro empresas receberão um tratamento diferenciado em relação à utilização do eSocial.  

EFD-Reinf – Sabe o que é?

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o módulo mais recente lançado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem sendo construído para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Com a EFD-Reinf serão disponibilizadas às empresas alguns programas e ferramentas para integração de seus sistemas de informática diretamente com os servidores da Receita Federal, sem que haja a necessidade de intermediação de Programas Geradores de Declaração.

QUAIS INFORMAÇÕES ESTÃO CONTEMPLADAS PELA EFD-REINF?

A EFD-Reinf contemplará informações que hoje são transmitidas pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)

As informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições, também passarão a ser prestadas na EFD-Reinf.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • Aos serviços tomados e/ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Às retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Às empresas que se sujeitam à CPRB; e
  • Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Em conjunto com o eSocial, a EFD-Reinf vem com o intuito de substituir diversas obrigações acessórias impostas aos contribuintes e empregadores, tais como a DIRF, a GFIP, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), essas duas últimas instituídas pelo Ministério do Trabalho.

Benefícios com as mudanças no sistema:

  • Melhora do controle sobre o cadastro dos funcionários
  • Realização de cálculos trabalhistas mais precisos
  • Acesso a documentos variados
  • Segurança em relação às fraudes
  • Aumento da transparência
  • Facilidade na recuperação de informações
  • Efetividade na garantia dos direitos trabalhistas
  • Melhora na gestão

Fontes: Blog Governança Fiscal e Tributária; Grupo Fatos; COAD

— 20 de dezembro de 2017

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