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Fique atento à implementação do eSocial

Fique atento à implementação do eSocial

O Sistema de Escrituração Digital da Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, está sendo implementado e requer uma mudança de cultura empresarial. É bom ficar atento às novas regras, pois as multas prometem doer no bolso de quem as descumprir, já que a fiscalização agora é instantânea.

O eSocial, na prática, é basicamente a efetivação da CLT. São leis que já existem, porém careciam de uma fiscalização efetiva, o que passa a ser mais possível agora que a prestação de contas será online. Para auxiliar no reposicionamento cultural da sua empresa, fizemos uma lista de quais documentos e prazos devem receber maior cuidado a partir de agora. Confira:

 

  • LAUDOS

Lembre-se que os documentos de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigatórios e devem ser providenciados imediatamente e enviados para o escritório de contabilidade.

 

  • ADMISSÃO

Para fazer uma admissão, o exame médico e os dados básicos do novo funcionário devem ser cadastrados  até dois dias antes de ele começar a trabalhar.

 

  • FÉRIAS

Seu funcionário deve ser comunicado de seu período de férias com uma antecedência de 30 dias e deve receber o valor referente dois dias antes de sua saída. Lembre-se de passar essas informações para o escritório de contabilidade.

 

  • AVISO PRÉVIO

Na data do desligamento do funcionário, o escritório deve ser comunicado para providenciar a documentação referente ao processo e encaminhar o pagamento da rescisão.

 

  • TROCA DE FUNÇÃO

Avisar o escritório na data da decisão da troca, acrescentando um atestado de aptidão do funcionário, demonstrando que ele é capacitado para o novo cargo.

 

  • RETORNO AO TRABALHO

Já se o seu colaborador ficar mais de 15 dias fora da empresa, por causa de algum atestado médico ou licença maternidade, por exemplo, ele deve fazer um exame de retorno às atividades.

 

  • FOLHA DE PAGAMENTO

Os dados para a folha de pagamento dos funcionários devem ser providenciados até o dia 2 de cada mês e enviados para o escritório para evitar atrasos no cadastramento.

O eSocial irá aproximar ainda mais as empresas do escritório de contabilidade, pois todos os documentos acima devem ser enviados à ele para garantir o cumprimento dos prazos e evitar multas. Fique atento ao eSocial e conte conosco para te ajudar nesse desafio!

— 23 de maio de 2019

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