Medida Provisória 905 traz mudanças à CLT e extingue multa de 10% do FGTS
Ficou sabendo sobre a Medida Provisória 905? Apresentada ontem pelo governo ela traz o programa Emprego Verde Amarelo como forma de estímulo ao emprego. Seus reflexos são profundos, como:
⚡️Recolocação de trabalhadores doentes: o governo quer inserir, até 2022, 1,250 milhão de profissionais que estão afastados pelo INSS;
⚡️Contratação de jovens com direitos reduzidos: jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego seriam contratados com 2% de FGTS mensal e multa de 20% na demissão;
⚡️ Trabalho aos domingos: todas as categorias poderão trabalhar sem que haja autorização prévia do governo, mas é preciso acordo coletivo;
⚡️ INSS sobre o seguro desemprego: a contribuição irá variar entre 7,5% a 11% dependendo do valor do benefício. Em contrapartida o período em que o trabalhador estiver no seguro-desemprego vai contar como tempo de contribuição à aposentadoria.
Essas são algumas das mudanças previstas. Fique atento 👀👀👀
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— 13 de novembro de 2019